Disp\u00f5e de um prazo de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da sua encomenda para cancelar a sua compra, sem necessidade de apresentar qualquer justifica\u00e7\u00e3o e sem qualquer penaliza\u00e7\u00e3o, nos termos da Diretiva (UE) 2023\/2673 e da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do consumidor aplic\u00e1vel no seu pa\u00eds.<\/p>\n\n
Preencha o formul\u00e1rio seguinte. Receber\u00e1 uma confirma\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por email assim que registarmos o seu pedido. A devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada dentro do prazo legal aplic\u00e1vel \u00e0 sua compra. <\/p>\n\n
A Diretiva 2011\/83\/UE estabelece v\u00e1rias categorias de bens e servi\u00e7os exclu\u00eddas do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias.<\/p>\n\n
Quando adquire conte\u00fados digitais (ficheiros descarreg\u00e1veis, v\u00eddeos em streaming, cursos online com acesso imediato, licen\u00e7as de software, etc.) e solicita expressamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata dos mesmos, reconhecendo que, ao faz\u00ea-lo, perde o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o prazo de 14 dias deixa de ser aplic\u00e1vel (artigo 16.\u00ba, al\u00ednea m), da Diretiva 2011\/83\/UE). O consentimento expresso \u00e9 recolhido no momento da finaliza\u00e7\u00e3o da compra. <\/p>\n\n
Se nos solicitar que iniciemos a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o antes de terminar o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias, poder\u00e1 ainda exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e1 pagar-nos um montante proporcional ao trabalho j\u00e1 realizado (artigo 14.\u00ba, n.\u00ba 4, al\u00ednea a), da Diretiva 2011\/83\/UE). O seu pedido expresso ser\u00e1 recolhido no momento da conclus\u00e3o da compra. <\/p>\n\n
Os artigos fabricados de acordo com as suas especifica\u00e7\u00f5es ou claramente personalizados, os produtos suscet\u00edveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente (produtos perec\u00edveis), os artigos selados por motivos de higiene ou prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade que tenham sido abertos ap\u00f3s a entrega, e as grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio, v\u00eddeo ou software seladas que tenham sido abertas ap\u00f3s a entrega est\u00e3o exclu\u00eddos do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o \u2014 artigo 16.\u00ba, al\u00edneas a), c), d), e) e i), da Diretiva 2011\/83\/UE. <\/p>\n\n
O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os associados a uma data ou per\u00edodo espec\u00edfico de presta\u00e7\u00e3o, tais como alojamento n\u00e3o destinado a resid\u00eancia habitual (hot\u00e9is, alojamentos tur\u00edsticos), aluguer de ve\u00edculos, transporte de mercadorias, servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de lazer, como bilhetes para eventos (artigo 16.\u00ba, n.\u00ba 1, da Diretiva 2011\/83\/UE).<\/p>\n\t
Use this form to exercise your withdrawal right under applicable EU consumer protection law. Submitting it registers your request and we will confirm by email; it does not by itself mean the withdrawal is accepted.<\/p>\n\t\t\n\t\t
\n\t\t\tYour withdrawal is subject to the legal deadlines and conditions: the 14-day period (for goods, counted from delivery; for digital content, from the start of the download) and the statutory exceptions to the right of withdrawal. We verify these before confirming, so submitting a request does not by itself guarantee its acceptance.\t\t<\/p>\n\n\t\t